Sem concluir licitação, Fernando Haddad renova contratos com empresas de ônibus pelo 4º ano

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A Prefeitura de São Paulo prorrogou os contratos do sistema de ônibus da cidade após não conseguir tirar do papel a licitação que vai determinar as novas empresas responsáveis por operar o serviço pelos próximos 20 anos. Assim, as atuais empresas, contratadas ainda na gestão Marta Suplicy, em 2003, continuarão operando o serviço pelo menos até julho de 2017.

O prolongamento dos contratos publicado na quinta-feira (12) no Diário Oficial é feito pelo quarto ano seguido pelo prefeito Fernando Haddad. A nova prorrogação vale para quase todas as empresas do sistema estrutural, responsável por 8,8 mil ônibus e pelo transporte de 1,6 bilhão de passageiros por ano.

Só não houve alteração de prazo de contratos que não venciam agora, caso da área 4, que abrange bairros da Zona Leste, como São Mateus, e do serviço de micro-ônibus da cidade.

A licitação para escolher as novas empresas do serviço foi anunciada pelo prefeito ainda em 2013, ano de vencimento dos antigos contratos. O prefeito, porém, desistiu de licitar o novo serviço naquele momento em razão dos protestos de rua contra o aumento da tarifa. A empresa Ernst & Young foi contratada para verificar as contas do sistema e constatou que a margem de lucro dos empresários do setor é de 18,6% ao ano em relação ao que investem.

A taxa foi considerada alta pela Prefeitura de São Paulo para os padrões atuais, e a administração prometeu reduzir a margem de lucro pela metade, estabelecendo um teto de 9,9%. Além disso, a Prefeitura de São Paulo anunciou que pretendia modernizar o serviço, obrigado por exemplo que toda a frota da cidade tenha serviço de wi-fi e ar-condicionado.

A licitação só foi lançada, porém, em outubro do ano passado, e logo foi suspensa pela Tribunal de Contas do Município, que apontou irregularidades. O tribunal enviou 62 questionamentos à Prefeitura e só liberou a licitação neste mês. Ainda assim, o tribunal solicitou a revisão de 14 itens – entre eles o prazo de 20 anos dos contratos, considerado muito grande. O item também é criticado pelo Movimento Passe Livre, que pede ainda participação dos usuários na elaboração da nova licitação do serviço de ônibus.

A Prefeitura de São Paulo prometeu atender as solicitações do Tribunal de Contas do Município. Os antigos contratos ainda podem ser renovados por mais dois anos caso a Prefeitura de São Paulo considere necessário, segundo a Lei de Licitações.

Licitação

A licitação lançada em outubro prevê um aumento no número de viagens em 17% – das atuais 186 mil para 217 mil. A ideia é otimizar o sistema e reduzir o número de ônibus nas ruas. O número de veículos operando vai cair em quase 2 mil unidades. Serão 12.898 ônibus, menos que os atuais 14.812, uma redução de 13%.

A melhor administração do serviço pretendida pela administração municipal passa pela nova divisão do serviço em três sistemas: estrutural, regional e local – por isso, são três licitações. A rede estrutural será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Nessa rede, a Prefeitura quer usar de forma intensa os ônibus biarticulados com grande capacidade.

A Prefeitura de São Paulo estima que o novo serviço vai oferecer 14% mais lugares do que a atual frota – um aumento de 996 mil para 1,1 milhão.

Veja outras mudanças previstas no sistema de ônibus de acordo com a licitação lançada no ano passado:

Wi-Fi e ar-condicionado

Todos os ônibus terão que ter Wi-Fi e ar-condicionado.

Viagens

A Prefeitura prevê aumentar a oferta de viagens em 17% e o número de assentos disponíveis em 14%.

Garagens

As atuais garagens usadas pelas empresas de ônibus serão desapropriadas. Segundo o prefeito Fernando Haddad, as empresas vencedoras da nova licitação poderão ser responsáveis pelo processo de desapropriação.

Opinião do usuário

A opinião do usuário deverá ser considerada na remuneração das empresas. Ela vai ser considerada ao lado de quesitos como passageiros transportados; cumprimento regular das viagens e disponibilidade da frota. As ganhadoras da licitação serão aquelas que ofereceram valores mais atrativos pela realização do serviço.

Remuneração das empresas

A Prefeitura de São Paulo prevê gastar R$ 7 bilhões por ano com o serviço. A previsão é que a taxa interna de retorno das empresas em relação ao investimento feito seja de 9,97%, menor que os 15% do atual contrato.

Centro de controle

Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas.

Fonte: G1 São Paulo

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