Governo de São Paulo tenta prorrogar contrato da Linha 18-Bronze

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Foto: Fábio Arantes/Secom

A Linha 18-Bronze do monotrilho, prevista para ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul até Estação Tamanduateí das linhas 2-Verde e 10-Turquesa, na capital paulista, é considerada um dos maiores exemplos que colocam em xeque a viabilidade para São Paulo e região metropolitana deste sistema de trens com pneus que circulam em elevados.

No Diário Oficial do último sábado, 30 de abril de 2016, o Governo do Estado de São Paulo fez um balanço dos Potenciais Riscos Fiscais decorrentes das Parcerias Público-Privadas (PPP) contratadas. No documento, a gestão Alckmin diz que o Metrô negocia com a concessionária Vem ABC que vai atuar nas obras e na operação a possibilidade de prorrogação da data de início de vigência do contrato para agosto de 2016, em face da tramitação na obtenção dos recursos para aporte e desapropriação. O contrato inicial para operação foi assinado em 22 de agosto de 2014 com o Consórcio ABC Integrado, formado pela Primav, controladora do grupo EcoRodovias e empreiteira CR Almeida, Encalso, Cowan e a o grupo argentino Benito Roggio Transportes.

O consórcio Vem ABC reassalta que a prorrogação da vigência do contrato já foi feita há um mês, pois as condições de eficácia ainda não ocorreram.

A linha 18-Bronze deveria ter tido suas obras iniciadas no final de 2014 com obras custando R$ 4,2 bilhões, com prazo previsto contratualmente de 4 anos de implantação, (a fase preliminar previa o início das obras em até 6 meses da assinatura do contrato, ou seja, em Fevereiro/2015), caso fossem mantidos os prazos contratuais originais.

Sem mais uma previsão para ser concluído, hoje o monotrilho do ABC custaria 14% a mais, chegando a R$ 4,8 bilhões. A linha teria no total 15,7 quilômetros nas duas fases de implantação. Isso significa dizer que cada quilômetro do monotrilho do ABC vai custar R$ 305,7 milhões.

O consórcio Vem ABC esclarece que, como qualquer outro contrato, o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) da Linha 18-Bronze também está sujeito a reajustes, sendo estimado com base na inflação atual. A alta do dólar também influencia o valor contratual, visto que o empreendimento prevê a aquisição de equipamento estrangeiro.

A demanda prevista é de 314 mil passageiros por dia. O consórcio Vem ABC frisa que a Linha 18-Bronze já foi projetada para absorver o aumento demográfico da região, pois tem a capacidade de atender uma demanda superior a 400 mil passageiros/dia.

De acordo com dados da UITP (União Internacional dos Transportes Públicos), um sistema de BRT (Bus Rapid Transit) corredores de ônibus de alta eficiência – pode transportar a mesma quantidade de passageiros por dia, mas o custo de construção por quilômetro é em torno de R$ 30 milhões.

O consórcio responsável assinala que, conforme estabelecido por contrato, receberá R$ 1,80 por passageiro transportado, valores, portanto, inferiores ao de uma operação BRT.

Quadro comparativo entre os modais monotrilho da Linha 18 e BRT:

Acidentes
BRT: 75 ocorrências em 2015
Monotrilho: Por trafegar em via elevada e segregado dos demais veículos, o monotrilho não oferece risco de atropelamento de pessoas, animais ou acidentes com outros veículos

Capacidade de transporte
BRT: Até 198 passageiros (por ônibus biarticulado)
Monotrilho: Até 650 passageiros (por trem)

Conforto
BRT: Menor conforto (sofre com interferências de freadas, trânsito e semáforos)
Monotrilho: Maior conforto (para somente em estações programadas, menor tempo de trajeto)

Ruído
BRT: 70 db a 90 db (elevado)
Monotrilho: 60 a 80 db (moderado)

Tempo de Vida Útil
BRT: 5 a 20 anos
Monotrilho: 30 a 100 anos

Velocidade Média:
BRT: 23 km/h
Monotrilho: 35 km/h

Segundo a gestão, o governo do estado aguarda R$ 1,2 bilhão do governo federal por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Mas este valor só seria liberado caso fossem realizadas as desapropriações, que demandariam em torno de R$ 500 milhões, recursos que dependem de um aval da Caixa Econômica Federal por meio do Cofiex (Comitê de Financiamento Externo) para a gestão Alckmin captar recursos no mercado.

Apesar de o discurso oficial da gestão Alckmin dizer que os impasses para o monotrilho da linha 18 se restringem a condições financeiras, documento assinado por técnicos do próprio Metrô para o Ministério das Cidades em novembro do ano passado mostra que existem outras questões que geram dúvidas sobre o meio de transporte. Entre elas, estão impasses sobre o tratamento de galerias pluviais na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo e imediações. Não havia ainda definição, por exemplo, a respeito de qual lado da avenida seriam colocadas as vigas do elevado. O consórcio responsável diz não ter conhecimento do referido documento e ressalta que não há incertezas sobre o traçado da obra, o qual já foi aprovado pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, bem como pelos demais municípios envolvidos.

O monotrilho possuirá trem driverless (sem maquinista) e será movido a energia elétrica. A escolha da empresa Scomi, como fornecedora dos trens da linha 18, ocorreu por ser essa uma das fabricantes de classe mundial e por ter atendido aos requisitos do Edital de Concorrência. Vale destacar que a Scomi é uma fornecedora de qualidade internacionalmente reconhecida, que, em 10 de março inaugurou a pedra fundamental de sua fábrica em Taubaté.

Na visão do Ministério das Cidades, as operações da linha 18-Bronze só devem ser iniciadas após a conclusão de ao menos parte da linha 15-Prata, e dos testes operacionais. A linha 17-Ouro também não saiu do papel, apesar de ter as obras iniciadas. O Metrô não interpreta desta forma e diz que as operações são independentes.

Em audiência da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, no dia 23 de novembro de 2015, secretário nacional da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, rebateu as insinuações de parlamentares ligados ao governo do estado de que a linha estaria sendo boicotada pelo Ministério das Cidades, e disse que ainda não houve convencimento de que o sistema de monotrilho seria a melhor solução entre o ABC e a capital.

As estações da fase inicial serão:

– São Bernardo do Campo: Djalma Dutra, Paço Municipal, Baeta Neves e Senador Vergueiro
– Santo André: Fundação Santo André e Afonsina
– São Caetano do Sul: Instituto Mauá, Praça Regina Matiello, Estrada das Lágrias, Espaço Cerâmica e Goiás
– São Paulo: Tamanduateí

As estações da segunda fase serão:

– São Bernardo do Campo: Praça Lauro Gomes, Ferrazópolis, Café Filho e Capitão Casa
– São Paulo: Vila Carioca

* Atualização: 30/06/2016 às 10h02

* Com informações do Blog Ponto de Ônibus

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