O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado, criado oficialmente em 9 de novembro de 2015, por meio do decreto nº 56.585, da Prefeitura de São Paulo, segue suspenso para os passageiros da capital paulista.
No dia 15 de fevereiro de 2016, a SPTrans, anunciou o início do cadastramento, mas, no dia 8 de março de 2016, o procedimento foi suspenso, de acordo com a Prefeitura de São Paulo, para consulta à lei eleitoral que restringe uma série de benefícios públicos em época de eleições.
A SPTrans disse que a consulta ainda não foi concluída e o benefício continua suspenso.
Confira a nota da Prefeitura de São Paulo na íntegra:
“A Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o credenciamento e consultar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de manutenção do programa.
A legislação proíbe que, em ano de eleição, a administração pública distribua bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Por esse motivo e para evitar que uma medida importante para a população paulistana venha a ser considerada irregular, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão desse benefício.”
* Com informações do Blog Ponto de Ônibus
