Bilhete Único de 90 dias para desempregados segue suspenso pela Prefeitura de São Paulo

Bilhete Único Especial do Desempregado teria validade de três meses para trabalhadores que, ao final da vigência do seguro-desemprego, ainda não tivessem conseguido recolocação no mercado de trabalho

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No dia 10 de novembro de 2015, o ex-prefeito Fernando Haddad regulamentou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, a concessão do Bilhete Único Especial para os trabalhadores desempregados na capital paulista, mesmo benefício que o Governo do Estado de São Paulo concede desde 2003 no Metrô de São Paulo e na CPTM aos passageiros sem emprego.

Acontece que no ano de 2016, antes das eleições municipais, a Justiça Eleitoral proibiu a Prefeitura de São Paulo de conceder o benefício, justificando que em ano eleitoral é proibido a concessão a benefícios ou bens, resumindo, a Prefeitura suspendeu o benefício. Em 2017, o atual prefeito João Doria chegou a declarar que este benefício para os trabalhadores desempregados ficaria suspenso até segunda ordem, sem previsão de retorno. Estamos no começo de 2018 e não se teve mais notícias desde então do benefício.

Teriam direito ao benefício os trabalhadores que, após o final da vigência do seguro-desemprego, comprovassem que ainda não conseguiram recolocação no mercado de trabalho.

O Bilhete Único Especial do Desempregado teria validade de 90 dias e não seria renovável. O seguro-desemprego é pago por um período de três a cinco meses para auxiliar o trabalhador em todas as suas despesas, incluindo de transporte coletivo. O Bilhete Único Especial do Desempregado garantiria que o beneficiário continuasse com acesso garantido ao transporte coletivo por mais três meses após o final da assistência federal.

O decreto assinado pelo ex-prefeito Fernando Haddad foi ao encontro do Projeto de Lei 842/2013, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em outubro de 2015. O texto concedia o benefício por 90 dias para profissionais demitidos sem justa causa e determinava que eles devolvessem o bilhete especial caso recomeçassem a trabalhar, mas não incluía medidas para prevenir sua utilização indevida, razão pela qual foi vetado.

O Bilhete Único Especial do Desempregado, quando foi regulamentado em 2015, seria pessoal e intransferível e seria imediatamente cancelado se o beneficiário fosse admitido em novo emprego ou se houver uso indevido por terceiros. A Secretaria Municipal de Transportes e a SPTrans na época não chegaram a definir o limite de embarques diários que seriam permitidos e também como e quando o benefício passaria a ser concedido e fiscalizar sua utilização.

Na época, saiu a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, onde mostrava que na Região Metropolitana de São Paulo tinha uma taxa de desemprego no mês de setembro de 2015 de 7,3%. O índice estava abaixo do registrado em agosto de 2015 que era de 8,1%, mas acima dos 4,5% de setembro de 2014.

Ao assinar o decreto o ex-prefeito Fernando Haddad na época chegou a cogitar que não havia previsão de beneficiários ou custos, mas segundo Fernando Haddad não seria algo exorbitante. “Será possível fazer quatro viagens por dia com o benefício, mas a regulamentação definitiva ainda será feita pela Secretaria Municipal de Transportes”, disse na época.

* Post atualizado no dia 14 de janeiro de 2018 à 00:35

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