A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, dia 30 de junho, o projeto de lei 349 de 2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas.
O alvo do projeto é o aplicativo Uber, que conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
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Os vereadores aprovaram o projeto por 48 votos a favor e um contra. De acordo com o projeto do vereador Adilson Amadeu, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida.
Se a medida entrar em vigor, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1,7 mil, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.
Por volta das 19h, os vereadores discursavam a favor e contra o projeto no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Um grupo de taxistas assistia nas galerias e em telões nos auditórios e no primeiro andar do prédio.
Vereadores que se posicionavam a favor dos aplicativos ou por reformas no sistema de táxi eram vaiados pelos manifestantes. Em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, dezenas de táxis estacionados interditavam parte do Viaduto Jacareí.
A assessoria da Uber afirma que o serviço continuará funcionando normalmente, uma vez que o projeto de lei ainda não é válido. A Uber diz ainda que começou nesta segunda-feira uma campanha para pedir à população “que compartilhasse sua opinião sobre a Uber com os vereadores de São Paulo”. Segundo a empresa, foram mais de 200 mil e-mails enviados.
Em nota, a assessoria do aplicativo informou que “a Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade”. Diz também que o modelo de negócio da ferramenta cria oportunidades de geração de renda, enquanto oferece uma opção segura e eficiente de transporte urbano.
Contra o aplicativo
Taxistas de São Paulo estão mobilizados contra o aplicativo. Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O serviço voltou a ser regular.
A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu pela manutenção do Uber. Para ela, a ação civil pública em si não pode determinar se o aplicativo é regular ou irregular.
“Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo.”
A liminar em favor do Sindicato de Taxistas do Estado de São Paulo foi proferida em abril pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. Ela determinava também que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que suspendessem “remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares”.
Protestos
Taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início de abril contra o Uber. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que “os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades”.